2009-01-06 - DESPACHO 10/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Vice-Presidente do Governo Regional as competências cometidas ao Presidente do Governo Regional relativamente ao Gabinete Técnico da Presidência do Governo Regional.

2009-01-02 - DESPACHO 10/2009 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a celebração do acordo de colaboração entre o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., e a Câmara Municipal do Entroncamento com o objectivo de implementar a 2.ª fase dos transportes urbanos daquele concelho.