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Nomeia as Comissões Técnicas dos Planos Directores Municipais.
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1999-01-26 -
DESPACHO
1/99 -
SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Nomeiam as Comissões de Apreciação dos pedidos de apoio para actividades culturais.
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1999-10-19 -
DESPACHO
1/99 -
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Cria um grupo de trabalho com vista à adaptação à Região da Legislação nas áreas do ambiente do ordenamento do território, do urbanismo e da conservação da natureza.
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