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2014-01-02 -
Despacho
1/2014 -
Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas
Aceitação de condecoração estrangeira
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2014-01-02 -
DESPACHO
1/2014 -
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
O novo regulamento do horário de trabalho dos trabalhadores que exercem funções públicas na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
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