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Aprova a orgânica do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde (DMRS).
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Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 98/78/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro, relativa à fiscalização complementar das empresas de seguros que fazem parte de um grupo segurador. Revê o Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril.
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