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APROVA O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA POLÓNIA SOBRE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO MÚTUAS DE INVESTIMENTOS, ASSINADO EM LISBOA EM 11 DE MARCO DE 1993, CUJAS VERSÕES EM LÍNGUA PORTUGUESA E LÍNGUA POLACA SAO PUBLICADAS EM ANEXO AO PRESENTE DECRETO.
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