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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Carlos Alberto Soares Simões Coelho do cargo de representante permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias, em Bruxelas.
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Aprova o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique, celebrado em Maputo, a 7 de Dezembro de 1988.
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