A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 2002-05-27 - Decreto 20/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Exclui do Regime Florestal Parcial uma parcela de terreno com a área de 14386 m2, situada no lugar de Baraças, freguesia de Cerva, município de Ribeira de Pena, integrada no perímetro florestal de Ribeira de Pena, e que se destina à instalação do Parque Industrial das Baraças.

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