2014-01-17 - Decreto 2/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo por troca de notas, assinadas em Lisboa em 23 de setembro e 10 de outubro de 2013, entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América sobre Atividades Remuneradas dos Dependentes dos Membros das Missões Diplomáticas e Postos Consulares designados para funções oficiais.

2014-07-08 - DECRETO 2/2014 - REPRESENTANTE DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia, Andreia Martins Cardoso da Costa, Secretária Regional da Solidariedade Social; Avelino de Freitas de Meneses, Secretário Regional da Educação e Cultura; Fausto Costa Gomes de Brito e Abreu, Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia; Luís Nuno Ponte Neto de Viveiros, Secretário Regional da Agricultura e Ambiente e Isabel Maria Duarte Almeida Rodrigues, Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares.