Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
PROCEDE A REVERSÃO PARA O DOMÍNIO PÚBLICO DO ESTADO DOS TERRENOS SITUADOS NO ESTUÁRIO DO RIO SADO. OS REFERIDOS TERRENOS FORAM DESAFECTADOS DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO PELO DECRETO 147/74, DE 11 DE ABRIL.
1/1
