A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 2011-09-06 - Declaração 8/2011 - Assembleia da República

    Declara que foram designados os membros da Comissão Nacional de Eleições.

  • Tem documento Em vigor 2011-01-11 - Declaração 8/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

    Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2011 à APORVELA - Associação Portuguesa de Treino de Vela podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

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