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Declara que foram designados os membros da Comissão Nacional de Eleições.
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2011-01-11 -
Declaração
8/2011 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2011 à APORVELA - Associação Portuguesa de Treino de Vela podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.
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