1991-02-22 - Declaração 25/91 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZADAS ALTERAÇÕES DE RUBRICAS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1990.

1991-10-03 - DECLARAÇÃO 25/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 163/91, de 12 de Setembro, que procede à transferências de verbas a nível de projectos do Plano da Região para 1991, publicado no J.O, nº 37, de 12 de Setembro.