1991-03-10 - DECLARAÇÃO 23/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A ABERTURA DE VARIOS CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 211 346 709 CONTOS.

1992-12-03 - DECLARAÇÃO 23/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 239/92, de 12 de Novembro, que delega competências no Chefe de Delegação da Secretaria Regional da Administração Interna.

1992-03-10 - Declaração 23/92 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1991 no montante de 211346709 contos