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2001-01-09 - DECLARAÇÃO 15/2001 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Aprova e publica em anexo o Plano de Pormenor da Quebrada Norte-Alcochete e respectivo Regulamento.
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Rectifica a Resolução nº 69/2001, de 17 de Maio, que subsidia, durante o primeiro semestre de 2001 os encargos relativos ao transporte marítimo de adubos do Continente Português para a Região Autónoma dos Açores.
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