1993-09-30 - DECLARAÇÃO 14/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 42/93, de 12 de Agosto, que regulamenta o processo de atribuição dos apoios complementares a alunos do ensino secundário.

1993-02-24 - Declaração 14/93 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 3 186 015 CONTOS.