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• 2004-07-15 - Declaração 14/2004 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge - Delegação do Porto
• 2004-01-16 - Declaração 14/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
• 2004-10-26 - Declaração 14/2004 - Tribunal Constitucional

  Declara ter sido eleito para o cargo de Presidente do Tribunal Constitucional o juiz Artur Joaquim de Faria Maurício.

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