1992-02-07 - Declaração 11/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.

1992-07-23 - DECLARAÇÃO 11/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 109/92 de 25 de Junho, que concede um aval à SOGEO - Sociedade Geotérmica dos Açores, SA, publicada no Jornal Oficial, I série, nº 26, de 25 de Junho de 1992.