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2002-01-11 - Declaração 11/2002 - Ministério do Equipamento Social - Instituto das Estradas de Portugal
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2002-04-18 - DECLARAÇÃO 11/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Rectifica a Portaria nº 25/2002, de 14 de Março, que concede uma ajuda de 30 euros por cabeça aos vitelos machos criados em viteleiro, expedidos para o continente ou para a Região Autónoma da Madeira antes de completarem a idade de doze meses.
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