2014-08-04 - Declaração 10/2014 - Presidência da República - Conselho de Estado

Torna público ter o Dr. Vitor Augusto Brinquete Bento renunciado, por declaração de 14 de julho de 2014, ao mandato no Conselho de Estado.

2014-01-17 - Declaração 10/2014 - Município de Peniche

Declara efetuadas, por deliberação camarária de 6 de março de 2013, as correções materiais ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Peniche, ratificado pela Res 139/95 de 16 de novembro.