1994-01-13 - DECLARAÇÃO 1/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o sumário da Portaria nº 44/93, de 16 de Setembro, publicado no Jornal Oficial, I série, nº 37, de 16 de Setembro de 1993.

1994-01-06 - Declaração 1/94 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

DECLARA TER SIDO AUTORIZADA A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DOS VARIOS MINISTÉRIOS, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 5 052 172 CONTOS.