Declaração 1/94, de 13 de Janeiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 2, de 13.01.1994, Pág. 54
- Data: 1994-01-13
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Sumário
Rectifica o sumário da Portaria nº 44/93, de 16 de Setembro, publicado no Jornal Oficial, I série, nº 37, de 16 de Setembro de 1993.
Aviso
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