Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
2011-01-25 -
Declaração
18/2011 -
Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
Medida estatutária aplicada a militar da GNR
-
Declara que o juiz conselheiro José Manuel Cardoso Borges Soeiro apresentou a renúncia às funções de juiz do Tribunal Constitucional.
1/1
