2008-01-03 - Aviso 94/2008 - Ministério da Saúde - Alto-Comissariado da Saúde

Altera o n.º 5 do aviso n.º 17 710/2007, de 31 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de Setembro de 2007

2008-06-13 - Aviso 94/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 8 de Março de 2007 e em 18 de Janeiro de 2008, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel em Jerusalém e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Governo do Estado de Israel para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, a (...)