2009-01-02 - Aviso 84/2009 - Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

Nomeação do funcionário João das Neves Santos na categoria de arquitecto assessor

2009-09-08 - Aviso 84/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 20 de Maio de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Letónia realizado uma declaração, em conformidade com o artigo 42.º, à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970.