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2003-01-06 -
Aviso
81/2003 -
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Torna público ter, em 19 de Novembro de 2001, o Governo de São Tomé e Príncipe depositado o seu instrumento de adesão às Emendas Introduzidas ao Protocolo sobre as Substâncias Que Emprobrecem a Camada de Ozono, adoptadas em Londres em 29 de Junho de 1990.
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