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2003-01-06 -
Aviso
80/2003 -
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Torna público ter, em 24 de Dezembro de 2001, o Governo da República Dominicana depositado o seu instrumento de adesão às Emendas Introduzidas ao Protocolo sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas em Londres em 29 de Junho de 1990.
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