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Altera o aviso n.º 3/95, de 30 de Junho de 1995, respeitante ao regime de provisionamento do crédito das instituições de crédito e sociedades financeiras.
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Torna público ter o governo da Bulgária depositado, em 15 de Agosto de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, adoptado em Quioto em 11 de Dezembro de 1997.
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