Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
2018-01-03 -
Aviso
76/2018 -
Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Cessação da comissão de serviço da Licenciada Lídia Maria dos Santos Grave
-
O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a República Islâmica do Paquistão formulado uma declaração a 29 de março de 2017, ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, pela qual reconhece a jurisdição obrigatória daquele Tribunal
1/1
