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Nomeação de júris para a área profissional de Ginecologia/Obstetricia
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Torna público que a Câmara Municipal da Lagoa deliberou proceder à alteração do Plano de Pormenor da Zona do Pombal, nos termos do n.º 2 da alínea a) do artigo 123.º do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de Agosto.
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Torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República do Cazaquistão para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República do Cazaquistão sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, assinado em Astana, a 16 de Julho de 2010.