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2002-01-04 -
Aviso
6/2002 -
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro
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Introduz um conjunto de deveres de informação que visam tornar mais transparente, em defesa dos investidores, o processo de comercialização dos denominados instrumentos de captação de aforro estruturados, por parte de entidades sujeitas, em base individual, à supervisão do Banco de Portugal.
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Torna público ter, por nota de 21 de Novembro de 2001, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Letónia depositado, em 15 de Novembro de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980.
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