2020-01-02 - Aviso 53/2020 - Município de Valença

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

2020-10-30 - Aviso 53/2020 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte formulado uma declaração em conformidade com o artigo 65.º à Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007