2019-01-02 - Aviso 53/2019 - Município da Nazaré

Projeto de Regulamento dos Refeitórios das Escolas sob Gestão do Município da Nazaré

2019-07-12 - Aviso 53/2019 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República de Malta formulado uma declaração em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965