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2006-01-04 -
Aviso
50/2006 -
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto para a Qualidade na Formação, I. P
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Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Setembro de 2005, o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989.
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