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2003-06-17 - Aviso 4583/2003 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Viana do Castelo
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2003-04-03 - Aviso 4583/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo
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