2013-01-03 - Aviso 45/2013 - Município de Loulé

Cessação da relação jurídica de emprego público do assistente operacional Cláudio Casinha Coelho, contratado em regime de contrato por tempo indeterminado

2013-03-27 - Aviso 45/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, assinada em Lanzarote, em 25 de outubro de 2007.