1996-01-02 - Aviso 4/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da Cazaquistão depositado, em 17 de Julho de 1995, o instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre o Trabalho das Equipagens dos Veículos Que Efectuam os Transportes Internacionais por Estrada (AETR).

1996-09-20 - AVISO 4/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O BANCO DE PORTUGAL, NO USO DA COMPETENCIA QUE LHE E ATRIBUIDA PELOS ARTS. 21, 22 E 23 DA SUA LEI ORGÂNICA DETERMINA O SEGUINTE: 1 - O N. 12 DO AVISO 11/94, ALTERADO PELO AVISO N. 9/95, PASSA A TER A SEGUINTE REDACÇÃO: 12. SERA FIXADO, ENTRE 0% E 75%, ATRAVES DE INSTRUÇÃO DO BANCO DE PORTUGAL DE PORTUGAL, O LIMITE DA CONTRIBUICAO ANUAL ATE AO QUAL AS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO PARTICIPANTES PODEM SUBSTITUIR O PAGAMENTO REFERIDO NO NUMERO ANTERIOR PELO COMPROMISSAO IRREVOGAVEL DE O EFECTUAREM EM QUALQUER MOMENT (...)