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2002-01-04 -
Aviso
4/2002 -
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro
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Introduz alterações ao regime constante dos avisos n.os 12/92 de 29 de Dezembro e 3/95 de 30 de Junho - fixa os elementos que devem integrar os fundos próprios das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal.
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Torna público ter, por nota de 29 de Novembro de 2001, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Reino da Arábia Saudita depositado, em 18 de Outubro de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, concluída na Haia em 18 de Outubro de 1907.
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