2007-01-02 - Aviso 37/2007 - Câmara Municipal de Barcelos

Concurso interno de acesso geral para pintor, operário principal

2007-03-01 - Aviso 37/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Roménia formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 11 de Agosto de 2004, a retirada de uma reserva ao Protocolo n.º 11 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Reestruturação do Mecanismo de Controlo Estabelecido pela Convenção, e respectivo anexo, aberto à assinatura em Estrasburgo em 11 de Maio de 1995.