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2005-01-14 -
Aviso
330/2005 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Francisco Campos Henriques
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Torna público ter, por nota de 12 de Maio de 2005, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter a República Dominicana depositado, em 12 de Maio de 2005, o seu instrumento de adesão ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, concluído em Roma, em 17 de Julho de 1998.
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