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Discussão pública referente à operação de loteamento em nome de IMOPLANTA - Investimentos Imobiliários, Sociedade Unipessoal, Lda. - processo n.º 5578/2005
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Torna público ter a Jamaica depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 16 de Março de 2006, o seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, adoptada pela UNESCO, concluída em Paris em 14 de Dezembro de 1960.



