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Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 30 de Setembro de 2010, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o depósito do seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Circulação Rodoviária, adoptada em Viena, em 8 de Novembro de 1968.
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Designação, para celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nas carreira e categoria de técnico superior, de oito trabalhadoras, na sequência de concurso interno de acesso limitado para o provimento de oito lugares de técnico superior de 1.ª classe