2011-01-04 - Aviso 258/2011 - Freguesia de São Pedro de Solis

Procedimento concursal para assistente operacional

2011-12-27 - Aviso 258/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República de Cabo Verde depositou o seu instrumento de ratificação, nos termos do n.º 2 do artigo 126.º, do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma, em 17 de Julho de 1998.