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2003-02-20 - Aviso 2499/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto dos Resíduos
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2003-04-01 - Aviso 2499/2003 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro
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