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Torna público ter a República da Letónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 10 de Fevereiro de 1995, o seu instrumento de adesão ao Estatuto do Conselho da Europa, aberto para assinatura em Londres em 5 de Maio de 1949, tornando-se membro desta organização a partir daquela mesma data.
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