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2004-01-13 - Aviso 214/2004 - Câmara Municipal de Ribeira de Pena
2004-01-08 - Aviso 214/2004 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social
2004-12-29 - Aviso 214/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter as Ilhas Marshall depositado, a 13 de Julho de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Ramsar, 1971), tal como emendada pelo Protocolo de 1982.

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