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2010-01-06 - Aviso 182/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental
Lista unitária final referente a procedimento concursal de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior
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Torna público ter a Nicarágua depositado, junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 5 de Março de 2009, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e o respectivo anexo, adoptada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 20 de Outubro de 2005.