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2006-01-09 -
Aviso
182/2006 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão
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2006-01-20 -
Aviso
182/2006 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria
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Torna público ter a República da África do Sul depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Agosto de 2002, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966.
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