A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 2005-01-11 - Aviso 170/2005 - Junta de Freguesia de Almeirim
  • Tem documento Em vigor 2005-01-10 - Aviso 170/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto de Financiamento e Apoio Ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas e Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola
  • Tem documento Em vigor 2005-04-28 - Aviso 170/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 20 de Janeiro de 2004, a Costa do Marfim depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 11 de Setembro de 1998.

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