2004-01-12 - AVISO 14/2003 - BANCO DE PORTUGAL

Define o novo regime de contribuições das caixas de crédito agrícola mútuo e da Caixa Central para o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo.

2003-01-24 - Aviso 14/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo do Azerbaijão depositado, em 28 de Setembro de 2000, o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, adoptado em Quioto em 11 de Dezembro de 1997.