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Designa representante do Ministério das Finanças na Comissão de Acompanhamento do procedimento de apuramento dos factos constitutivos do direito à compensação financeira dos docentes
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Designa representante do Ministério das Finanças na Comissão de Acompanhamento do procedimento de apuramento dos factos constitutivos do direito à compensação financeira dos docentes
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