2007-06-04 - AVISO 13/2007 - BANCO DE PORTUGAL

Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2006, de 09 de Maio, relativo ao controlo interno, designadamente quanto ao parecer do órgão de fiscalização sobre os relatórios de controlo interno.

2007-02-22 - Aviso 13/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Tanzânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Janeiro de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999.